Questão 876394

Direito Penal · 2007

Questão

ID 876394

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Erro de Tipo Vencível, Evitável, Inescusável, Indesculpável

Ano: 2007 Banca: PCMG - Polícia Civil - MG Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Quanto ao erro em matéria penal todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

Alternativa A: A finalidade precípua do erro de tipo essencial é a de afastar o dolo da conduta do
agente.
Alternativa B: Para a teoria extremada ou estrita da culpabilidade o erro que recai sobre uma
situação de fato é erro de tipo, enquanto o erro que recai sobre os limites de uma
causa de justificação é erro de proibição.
Alternativa C: O erro de tipo acidental incide sobre dados irrelevantes da figura típica e não impede
a apreciação do caráter criminoso do fato.
Alternativa D: O erro mandamental é aquele que recai sobre o mandamento contido nos crimes
omissivos próprios ou impróprios.