Questão 876392

Direito Penal · 2007

Questão

ID 876392

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Aplicação da Medida de Segurança

Ano: 2007 Banca: PCMG - Polícia Civil - MG Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Em relação aos inimputáveis e às medidas de seguranças é correto afirmar que

Alternativa A: Sendo adequado às circunstancias pessoais em que se encontre o sentenciado, a
qualquer tempo, pode a pena do mesmo ser substituída pela aplicação de medida de
segurança.
Alternativa B: As medidas de segurança destinam-se exclusivamente aos inimputáveis. Aos semiimputáveis
somente há previsão de redução de pena e, necessitando eles de especial
tratamento curativo, não há que se falar em substituição da pena por medida de
segurança consoante o princípio da reserva legal.
Alternativa C: O réu considerado inimputável será absolvido e conseqüentemente será aplicada a ele
uma medida de segurança que não possui limite de tempo mínimo nem máximo.
Alternativa D: A desinternação é sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação anterior
se o agente, antes do decurso de cinco anos, pratica fato indicativo de periculosidade.