Questão 876171

Direito Penal · 2013

Questão

ID 876171

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Princípio da Responsabilidade Pessoal

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

O princípio da responsabilidade pessoal, conquista do direito penal moderno, limita a imposição da responsabilização penal àquele que:

Alternativa A:
Tenha praticado o núcleo do tipo penal, afastando a possibilidade de punição daquele que de qualquer forma concorreu para a prática do crime.
Alternativa B:
Guarde qualquer vínculo subjetivo com o autor do delito, desde que tenha tomado ciência prévia ou posterior de que o fato criminoso seria ou foi por este praticado.
Alternativa C:
Seja considerado autor, coautor ou partícipe do crime, impedindo que terceiros totalmente alheios ao fato delituoso possam sofrer consequências penais dele decorrentes.
Alternativa D:
Tenha atuado na consecução do crime, sendo ressalvada a hipótese de incapacidade ou morte do autor, em que se permite a imposição de responsabilidade penal aos seus sucessores legais.
Alternativa E:
Exclusivamente auxiliou ou instigou a prática do crime, não sendo permitido que sofra pena em proporção distinta daquela imposta ao executor do núcleo do tipo penal incriminador.