Questão
ID 876042Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 8.928/2020 - Dispõe sobre os Procedimentos Que Devem Ser Adotados Pela Autoridade Policial nas Ocorrências de Lesão Corporal ou Morte por Intervenção por Agente do Estado
Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
Quando da ocorrência de fato violento no curso de operações policiais, a autoridade policial, ao tomar conhecimento da ocorrência de lesão corporal ou homicídio decorrente de oposição à intervenção policial, deverá observar as seguintes diretrizes básicas: