Questão 875725

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 875725

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 2.479/1979 - Aprova o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estados do Rio de Janeiro

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Sobre o regime jurídico dos servidores civis do estado do Rio de Janeiro, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A revisão do processo administrativo, em caso de falecimento do funcionário, poderá ser solicitada por qualquer pessoa.
Alternativa B:
É vedada a subordinação imediata do funcionário ao cônjuge ou parente até terceiro grau, salvo em função de confiança, limitada a duas.
Alternativa C:
A autoridade que tiver ciência de qualquer irregularidade no serviço público pode promover, imediatamente, a apuração sumária, por meio de sindicância.
Alternativa D:
Prescreverá em cinco anos a falta sujeita à pena de suspensão.
Alternativa E:
A pena de suspensão será aplicada em caso de embriaguez habitual.