Questão 875699

Direito Penal · 2012

Questão

ID 875699

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Dano em Coisa de Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Considerando os delitos contra o patrimônio, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o crime de extorsão qualificada pela restrição da liberdade de locomoção da vítima (“sequestro relâmpago”), ao contrário do caput do artigo 158 do Código Penal, é doutrinariamente classificado como crime de mera conduta.
Alternativa B:
o crime de dano qualificado pelo motivo egoístico é de ação penal pública condicionada à representação.
Alternativa C:
no caso da apropriação indébita previdenciária, é extinta a punibilidade se o agente é primário e de bons antecedentes e desde que tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios.
Alternativa D:
o crime de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico previsto no artigo 165 do Código Penal foi revogado tacitamente pela lei de crimes ambientais – Lei nº 9.605/1998.
Alternativa E:
aquele que se apropria de res derelicta, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, pratica crime.