Questão 875267 de Direito Penal - IBFC 2013

Questão

ID 875267

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

A Lei nº 9.605/98, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Analise as situações abaixo e assinale a alternativa aquela cuja penalidade está incorreta.

Alternativa A: Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. Pena: detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Alternativa B: Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. Pena: detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Alternativa C: Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente. Pena: detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Alternativa D: Provocar incêndio em mata ou floresta. Pena: reclusão, de (2) dois a (4) quatro anos, e multa.
Alternativa E: Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais. Pena: multa.

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Questão 875267

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