Questão 875137

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2013

Questão

ID 875137

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 2.657/1996 - ICMS do Estado do Rio de Janeiro

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o Regulamento do ICMS do Rio de Janeiro, quando da inutilização ou perda de mercadoria, havendo a impossibilidade de se determinar a quantidade e o valor da mercadoria inutilizada ou perdida, o contribuinte deve, em relação ao valor a ser estornado, comunicar à repartição fiscal de circunscrição do contribuinte:

Alternativa A: A estimativa de valor referente à mercadoria, indicando o valor do imposto a ser estornado.
Alternativa B: O pedido para a repartição fiscal estabelecer o montante do imposto a ser estornado.
Alternativa C: A aplicação do fator 1,5 sobre o custo de aquisição da mercadoria, base de cálculo do valor do imposto a ser estornado.
Alternativa D: O pedido de arbitramento do valor da mercadoria para fins de futuro estorno, do imposto a ser estornado.
Alternativa E: O pedido de abertura de procedimento fiscal de inspeção ao estabelecimento contribuinte visando a verificação do imposto a ser estornado.

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Questão 875137

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