Questão
ID 874376Disciplina: Direito Penal
Assunto: Princípio da Insignificância (Ou Bagatela)
Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
Segundo entendimento pacífico do Supremo Tribunal
Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o aplicador da
lei penal deve seguir alguns requisitos para aplicação
do princípio da insignificância. Assinale a alternativa
que NÃO corresponde a um desses requisitos: