Questão 874374

Direito Penal · 2014

Questão

ID 874374

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Violação de Direito Autoral

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Segundo o entendimento sumulado pelo Superior
Tribunal de Justiça, aquele que expõe à venda CDs e
DVDs piratas pratica:

Alternativa A: Crime de violação de direito autoral, previsto no art. 184,
§2º, do Código Penal.
Alternativa B: Contravenção Penal de exercício irregular da profissão,
prevista no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais.
Alternativa C: Crime de concorrência desleal, previsto no artigo 195,
da Lei nº 9.279/96.
Alternativa D: Crime contra as relações de consumo, previsto no artigo
7º da Lei nº 8.137/90.
Alternativa E: Não pratica crime algum, pois a conduta caracteriza
livre exercício de trabalho ou profissão.