Questão
ID 874372Disciplina: Direito Penal
Assunto: Roubo Circunstanciado ou Majorado
Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
A respeito do crime de roubo, considere as seguintes
assertivas:
I. O aumento da pena na terceira fase de dosagem,
em relação ao crime de roubo circunstanciado, exige
fundamentação concreta, não sendo suficiente para
a sua exasperação a mera indicação do número de
majorantes.
II. É possível aplicar, no furto qualificado pelo concurso de
agentes, a majorante do roubo.
III. Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o
estabelecimento de regime prisional mais gravoso do
que o cabível em razão da sanção imposta, com base
apenas na gravidade abstrata do delito.
Estão corretas apenas as assertivas:
assertivas:
I. O aumento da pena na terceira fase de dosagem,
em relação ao crime de roubo circunstanciado, exige
fundamentação concreta, não sendo suficiente para
a sua exasperação a mera indicação do número de
majorantes.
II. É possível aplicar, no furto qualificado pelo concurso de
agentes, a majorante do roubo.
III. Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o
estabelecimento de regime prisional mais gravoso do
que o cabível em razão da sanção imposta, com base
apenas na gravidade abstrata do delito.
Estão corretas apenas as assertivas: