Questão 874370 de Direito Penal - IBFC 2014

Questão

ID 874370

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Furto Qualificado Privilegiado

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Acerca do crime de furto privilegiado, assinale a
alternativa que corresponde ao entendimento sumulado
pelo Superior Tribunal de Justiça:

Alternativa A: É possível o reconhecimento do privilégio previsto no
§ 2º do art. 155 do Código Penal apenas nos casos
de crime de furto simples, se estiverem presentes a
primariedade do agente e o pequeno valor da coisa.
Alternativa B: É possível o reconhecimento do privilégio previsto no §
2º do art. 155 do Código Penal nos casos de crime de
furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade
do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora
for de ordem objetiva.
Alternativa C: É possível o reconhecimento do privilégio previsto no
§ 2º do art. 155 do Código Penal apenas nos casos de
crime de furto simples, sendo a coisa de pequeno valor,
independentemente da primariedade do agente.
Alternativa D: É possível o reconhecimento do privilégio previsto no §
2º do art. 155 do Código Penal nos casos de crime de
furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade
do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora
for de ordem subjetiva.
Alternativa E: É possível o reconhecimento do privilégio previsto no
§ 2º do art. 155 do Código Penal nos casos de crime
de furto qualificado, sendo a coisa de pequeno valor,
independentemente da primariedade do agente e da
característica da qualificadora.