Questão 874365

Direito Penal · 2014

Questão

ID 874365

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Súmulas e Entendimentos Jurisprudenciais

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Acerca da prescrição, assinale a alternativa
que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo
Superior Tribunal de Justiça:

Alternativa A: É admissível a extinção da punibilidade pela prescrição
da pretensão punitiva com fundamento em pena
hipotética, independentemente da existência ou sorte
do processo penal.
Alternativa B: A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda
que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.
Alternativa C: A reincidência não influi no prazo da prescrição da
pretensão punitiva.
Alternativa D: A prescrição penal é aplicável às medidas
socioeducativas impostas aos adolescentes infratores.
Alternativa E: O período de suspensão do prazo prescricional é
regulado pelo máximo de pena cominada em abstrato
no tipo penal incriminador.