Questão 874346 de Direito Penal - IBFC 2014

Questão

ID 874346

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Súmulas e Entendimentos Jurisprudenciais

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Sobre o uso de algemas, assinale a alternativa que
corresponde aos exatos termos da Súmula Vinculante
editada pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema:

Alternativa A: Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência,
de desobediência e de fundado receio de fuga ou de
perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do
preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por
escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e
penal do agente ou da autoridade, sendo conservada a
prisão ou o ato processual a que se refere, sem prejuízo
da responsabilidade civil do Estado.
Alternativa B: Só é lícito o uso de algemas em casos de desobediência
e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade
física própria ou alheia, por parte do preso ou de
terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito,
sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal
do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão
ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da
responsabilidade civil do Estado.
Alternativa C: Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência
e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade
física própria ou alheia, por parte do preso ou de
terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito,
sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal
do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão
ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da
responsabilidade civil do Estado.
Alternativa D: Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência,
de desobediência e de fundado receio de fuga ou de
perigo à integridade física própria ou alheia, por parte
do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade
por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar,
civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade
da prisão ou do ato processual a que se refere, sem
prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
Alternativa E: Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência
e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade
física própria ou alheia, por parte do preso ou de
terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito,
sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal
do agente ou da autoridade, sendo conservada a prisão
ou o ato processual a que se refere, sem prejuízo da
responsabilidade civil do Estado.

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