Questão 874279

Direito Penal · 2009

Questão

ID 874279

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes Contra a Ordem Tributária Praticados por Particulares (Arts. 1º e 2º)

Ano: 2009 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Acerca dos crimes contra a ordem tributária e econômica,
economia popular, relações de consumo e o meio ambiente, assinale
opção incorreta.

Alternativa A: Nos crimes previstos na Lei n.º 8.137/1990, cometidos em
quadrilha ou coautoria, o coautor ou partícipe, que através de
confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial
toda trama delituosa, terá sua pena reduzida de um a dois
terços.
Alternativa B: Não constitui crime, mas mera infração administrativa, a
conduta de introduzir espécime animal no País, sem parecer
técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade
competente.
Alternativa C: constitui crime contra a economia popular celebrar ajuste para
impor determinado preço de revenda ou exigir do comprador
que não compre de outro vendedor.
Alternativa D: A execução de serviço de alto grau de periculosidade, que
contraria determinação de autoridade competente, constitui
crime contra as relações de consumo e não mera infração
administrativa.
Alternativa E: a conduta de pichar e grafitar edificação ou monumento urbano
configura crime previsto na Lei nº 9.605/98.