Questão 874274 de Direito Penal - CEPUERJ 2009

Questão

ID 874274

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Homicídio Simples

Ano: 2009 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção
cuja assertiva esteja incorreta.

Alternativa A: Gilson, com animus necandi, efetuou quatro tiros em direção a
Genilson. No entanto, acertou apenas um deles. Logo em
seguida, um policial que passava pelo local levou Genilson ao
hospital, salvando-o da morte. Nessa situação, o crime
praticado por Gilson foi tentado, sendo correto afirmar que
houve adequação típica mediata.
Alternativa B: David, com animus laedendi, desferiu duas facadas na mão
de Gerson, que, em consequência, passou a ter debilidade
permanente do membro. Nessa situação, David praticou crime
de lesão corporal de natureza grave, classificado como crime
instantâneo.
Alternativa C: Morgado, funcionário público, cumprindo ordem não
manifestamente ilegal de seu superior hierárquico, acabou por
praticar crime contra a administração pública. Nessa situação,
apenas o superior hierárquico de Morgado será punível.
Alternativa D: Quatro indivíduos compunham um grupo de extermínio
procurado havia tempo pela polícia. Em certo momento, um
dos integrantes do grupo dirigiu-se à polícia e, voluntariamente,
forneceu informações e provas que possibilitaram a prisão do
grupo. Nessa situação, de acordo com a Lei dos Crimes
Hediondos, o associado que denunciar à autoridade o bando
ou quadrilha deverá ser denunciado e processado, mas deverá
ficar isento de pena, ao ser sentenciado.
Alternativa E: Wagner, funcionário público, no período de agosto de 1999 a
novembro de 1999, para dissimular a origem, a movimentação,
a propriedade e a utilização de valores recebidos em cheques
provenientes de concussão, converteu-os em ativos lícitos por
meio de depósito em conta-corrente da empresa Acessórios
Veiculares Ltda., da qual era sócio-cotista, dando a aparência
de que os numerários depositados eram oriundos de atividade
normal da empresa, a fim de aplicá-los no mercado financeiro.
Nessa situação, Wagner responderá pelo crime de lavagem
de dinheiro.

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