Questão
ID 874114Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lesão Corporal de Natureza Grave
Ano: 2001 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
O artigo 129 do código penal, em seu parágrafo 1º, refere-se à natureza da incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias. Neste sentido, tal incapacidade se refere: