Questão 874044

Direito Penal · 2002

Questão

ID 874044

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Em face do delito de peculato, pode-se afirmar que:

Alternativa A: só pode ser cometido por funcionário público, mesmo
em co-autoria;
Alternativa B: em caso de crime culposo, a reparação do dano sempre
extingue a punibilidade;
Alternativa C: em caso de crime culposo, a reparação do dano, se
precede à denúncia, extingue a punibilidade; mas se
lhe é posterior tão somente reduz a pena à metade;
Alternativa D: não se configura em caso de apropriação de bem
particular, uma vez que cuida de proteger o erário;
Alternativa E: não cuida de bens imóveis, mas apenas de dinheiro,
valor ou bem móvel.