Questão 873918 de Direito Penal - FUNCAB 2014

Questão

ID 873918

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Tortura de Pessoa Sob Guarda, Poder ou Autoridade (Art. 1º, § 1º)

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso

Acrásio encontrava-se detido em uma delegacia da polícia civil por ter ameaçado a vida de um terceiro. Lá, apresentou comportamento violento e incontido: debatia-se contra as grades, agredia outros detentos e dirigia impropérios contra os policiais. Após os outros detentos serem retirados da cela. Acrásio foi algemado. momento em que passou a provocar e a ofender Sinfrónio,policial que o guardava. que. em seguida. adentrou a cela e lhe desferiu vários golpes de cassetete, causando em Acrasio graves lesões (constatadas por laudo pericial), agressão que somente cessou após a intervenção de outro policial. Logo, a conduta do policial Sinfrónio:

Alternativa A:
não configurou crime, haja vista estar sob a exclusão de ilicitude exercício regular do direito. em face das provocações e agressões verbais proferidas pelo detido.
Alternativa B:
não configurou crime, haja vista estar sob a exclusão de ilicitude estado de necessidade, em face das provocações e agressões verbais proferidas pelo detido.
Alternativa C:
configurou o crime de tortura previsto no artigo 1º, inciso 1º da Lei nº 9.455/1997.
Alternativa D:
não configurou crime, haja vista estar sob a exclusão de ilicitude legitima defesa, em face das provocações e agressões verbais proferidas pelo detido.
Alternativa E:
não configurou crime, haja vista estar sob a exclusão de ilicitude estrito cumprimento do dever legal, em face das provocações e agressões verbais proferidas pelo detido.

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Questão 873918

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