Questão 873910

Direito Penal · 2014

Questão

ID 873910

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Abolitio Criminis

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso

Na abolitio criminis temporária ou na vacatio legis indireta:

Alternativa A:
os efeitos da norma incriminadora são temporariamente suspensos, com efeitos erga omnes de modo que se trata de causa de escusa absolutória.
Alternativa B:
os efeitos da norma incriminadora são temporariamente suspensos, com efeitos erga omnes, de modo que se trata de causa de exclusão da culpabilidade.
Alternativa C:
os efeitos da norma incriminadora são temporariamente suspensos, com efeitos erga omnes, de modo que a conduta não é típica se praticada nesse período.
Alternativa D:
os efeitos da norma incriminadora não são suspensos, de modo que a norma possui aplicação integral neste período.
Alternativa E:
os efeitos da norma incriminadora são temporariamente suspensos, com efeitos erga omnes, de modo que se trata de causa de exclusão de ilicitude.