Questão 873906

Direito Penal · 2014

Questão

ID 873906

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Princípio da Fragmentariedade (Ou Caráter Fragmentário)

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso

O princípio da fragmentariedade do Direito Penal significa:

Alternativa A:
que, uma vez escolhidos aqueles bens fundamentais, comprovada a lesividade e a inadequação das condutas que os ofendem, esses bens passarão a fazer parte de uma pequena parcela que é protegida pelo Direito Penal.
Alternativa B:
que o legislador valora as condutas, cominando-lhes penas que variam de acordo com a importância do bem a ser tutelado.
Alternativa C:
que apesar de uma conduta se subsumir ao modelo legal não será considerada típica se for socialmente adequada ou reconhecida, isto é, se estiver de acordo com a ordem social da vida historicamente condicionada.
Alternativa D:
que as proibições penais somente se justificam quando se referem a condutas que afetem gravemente direitos de terceiros.
Alternativa E:
que a lei é a única fonte do Direito Penal quando se quer proibir ou impor condutas sob a ameaça de sanção.