Questão
ID 873823Disciplina: Direito Penal
Assunto: Termo Inicial do Prazo Prescricional
Ano: 2006 Banca: CEV UFMT - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares Órgão: Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso
O termo inicial da prescrição da pretensão punitiva, nos crimes omissivos impróprios, começa a correr a partir da data