Questão 873780

Direito Penal · 2012

Questão

ID 873780

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito e Noções Gerais

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão

Com relação à causa de extinção da punibilidade pela prescrição, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Oferecida a denúncia ou a queixa, o prazo prescricional é interrompido.
Alternativa B:
A reincidência aumenta em 1/3 o prazo da prescrição.
Alternativa C:
A publicação da sentença condenatória interrompe o prazo da prescrição para todos os acusados, inclusive para aqueles que foram absolvidos e o Ministério Público apelou.
Alternativa D:
Estando o acusado preso preventivamente, não há que se falar em prescrição da pretensão punitiva.
Alternativa E:
Segundo o entendimento majoritário dos Tribunais Superiores, com o advento da Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso), incide a regra do Art. 115 do Código Penal (redução do prazo prescricional de metade) quando o acusado possui 60 anos quando da sentença.