Questão 873732

Direito Penal · 2012

Questão

ID 873732

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Princípio da Consunção (Absorção)

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão

Ocorrido um fato criminoso, às vezes duas ou mais normas se apresentam para regulá-lo, surgindo o chamado conflito aparente de normas.

A respeito de tal questão, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
A pluralidade de fatos e a pluralidade de normas são pressupostos do conflito, que aparentemente com eles se identificam.
Alternativa B:
O princípio da subsidiariedade atua como “soldado de reserva”, aplicando a norma subsidiária menos grave quando impossível a aplicação da norma principal mais grave.
Alternativa C:
A questão da progressão criminosa e do crime progressivo é resolvida pelo princípio da absorção ou consunção.
Alternativa D:
Na progressão criminosa, o agente inicialmente pretender praticar um crime menos grave, e, depois, resolve progredir para o mais grave.
Alternativa E:
No crime progressivo, o sujeito, para alcançar o crime querido, passa necessariamente por outro menos grave que aquele desejado.