Questão 873721

Direito Penal · 2012

Questão

ID 873721

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Concurso Material

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão

Com relação a concurso de crimes, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
O Código Penal trata da matéria no Título DAS PENAS, apesar da relevância da análise da conduta criminosa quando do exame da forma aplicável à espécie.
Alternativa B:
No concurso material é adotado o sistema do cúmulo material, enquanto no concurso formal e no crime continuado é adotado o sistema da exasperação.
Alternativa C:
Na hipótese do concurso formal, a pena final não poderá exceder aquela que seria cabível pela regra do concurso material.
Alternativa D:
O crime continuado tem como requisitos a pluralidade de condutas e de crimes da mesma espécie, além de condições objetivas de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, bem como unidade de desígnios, devendo ser havidos os crimes subsequentes como continuação do primeiro.
Alternativa E:
A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado, se a sua vigência é anterior à cessão da continuidade.