Questão 873648

Direito Penal · 2018

Questão

ID 873648

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Violação de Direito Autoral

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão

Assinale a opção correta no que se refere aos crimes contra a
propriedade imaterial.

Alternativa A: A violação de direito autoral qualificada se configura com o
dolo genérico.
Alternativa B: O plágio de obras literárias, científicas ou artísticas é regido
por lei própria, não sendo abrangido pelo tipo de violação de
direito autoral nas suas formas simples ou qualificadas.
Alternativa C: A materialidade do crime de violação de direito autoral pode
ser provada mediante perícia por amostragem sobre os aspectos
externos do material apreendido.
Alternativa D: A absolvição do réu no crime de violação de direito autoral
é possível com base na teoria da adequação social e no
princípio da insignificância.
Alternativa E: A violação de direitos autorais é crime processado mediante
ação pública condicionada à representação, quando cometida
na forma simples.