Questão 873644

Direito Penal · 2018

Questão

ID 873644

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Garantismo Penal

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão

Acerca do direito penal e do poder punitivo, assinale a opção
correta.

Alternativa A: O garantismo penal impede a intervenção punitiva do Estado,
o qual deverá exercer função exclusivamente preventiva e
garantidora das liberdades individuais.
Alternativa B: O direito penal do autor poderá servir de fundamento para a
redução da pena quando existirem circunstâncias pessoais
favoráveis ao acusado.
Alternativa C: O direito penal do ato tem como característica a ampliação da
tipicidade do crime para atingir também os atos preparatórios
e os de tentativa.
Alternativa D: No direito penal do inimigo, a sanção penal é aplicada com
extremo rigor e objetiva punir o inimigo de modo exemplar por
atos cometidos, sem, contudo, relativizar ou suprimir garantias
processuais.
Alternativa E: A criminalização secundária tem como características a
igualdade e a abstração, uma vez que a lei penal é genérica e
a todos dirigida.