Questão 873642

Direito Penal · 2018

Questão

ID 873642

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.613/1998 - Lei da Lavagem de Dinheiro

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão

A colaboração premiada nos casos de lavagem de capitais

Alternativa A: será válida somente se o colaborador indicar a autoria do crime
antecedente que originou a lavagem de ativos.
Alternativa B: será nula se não contar com a participação do órgão julgador
na elaboração do acordo.
Alternativa C: tem como benefício, entre outros, a substituição da pena
privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.
Alternativa D: constitui meio de prova que pode embasar, isoladamente,
posterior sentença condenatória.
Alternativa E: pode ocorrer apenas na fase processual, no curso da
competente ação penal.