Questão 873557

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 873557

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão - Lei Nº 6.107/1994

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão

De acordo com a Lei n.º 6.107/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, a reintegração ocorrerá em decorrência

Alternativa A:
da investidura do servidor estável em cargo de atribuições compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.
Alternativa B:
do retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Alternativa C:
da reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial.
Alternativa D:
da elevação do servidor de uma classe para outra imediatamente superior, no mesmo cargo, dentro da mesma carreira.
Alternativa E:
da inabilitação do servidor em estágio probatório relativo a outro cargo.

Estatísticas Cadernos

Questão 873557

Continue estudando na plataforma