Questão 873308 de Direito Eleitoral - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 873308

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Domicílio Eleitoral

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Pernambuco

Com relação ao alistamento eleitoral, assinale a opção correta à luz
do Código Eleitoral.

Alternativa A: Em razão do princípio da competência privativa dos juízes
eleitorais e do princípio da vinculação do processo eleitoral, no
caso de perda ou extravio do título de eleitor, a sua segunda via
deverá ser requerida junto ao juiz da zona eleitoral em que o
eleitor estiver inscrito.
Alternativa B: Caso o eleitor mude de domicílio, ele poderá requerer a
transferência de seu título, desde que observado o tempo
mínimo de residência no novo domicílio e o cumprimento da
exigência de ter votado em, pelo menos, uma eleição, no caso
de inscrição primitiva.
Alternativa C: O código eleitoral elenca as causas de cancelamento da
inscrição eleitoral; a ocorrência de uma dessas causas gerará a
exclusão do eleitor, que poderá votar de forma válida até que
se processe a sua exclusão.
Alternativa D: No alistamento eleitoral, será considerado o domicílio eleitoral
do cidadão qualificado e inscrito o lugar onde sua residência
tiver sido estabelecida com ânimo definitivo.
Alternativa E: O eleitor ficará vinculado permanentemente à seção eleitoral
indicada no seu título.