Questão 873306 de Direito Eleitoral - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 873306

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Efeitos da Decisão

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Pernambuco

Por meio de convenção estadual, um partido político escolheu os seus candidatos aos cargos majoritário e proporcional e, no prazo legal, solicitou seus pedidos de registros junto ao tribunal regional eleitoral competente. Ao analisar a solicitação, o procurador regional eleitoral impugnou o pedido de registro de candidatura de um candidato ao cargo de deputado federal.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A: Caso a impugnação tenha se fundamentado em não quitação de
multa eleitoral do candidato, o partido poderá efetuar o
pagamento ou requerer o parcelamento devido, para fins de
regularizar a situação do candidato.
Alternativa B: Como a legislação eleitoral não estipula prazo legal para o
julgamento dos pedidos de impugnação, o candidato
impugnado poderá participar do pleito eleitoral até o
julgamento final do processo.
Alternativa C: Caso o candidato impugnado concorra sub judice, os votos
obtidos em sua candidatura somente serão computados ao
partido após o deferimento do seu registro.
Alternativa D: O candidato impugnado somente poderá utilizar o horário de
rádio e televisão após o deferimento do seu registro.
Alternativa E: O partido político poderá requerer a substituição do candidato
impugnado até a véspera da eleição, ocasião em que o tribunal
regional eleitoral deverá expedir comunicados aos cartórios
eleitorais, para que os eleitores sejam informados, no dia da
votação, sobre a substituição ocorrida.

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Questão 873306

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