Questão 873279

Direito Penal · 2016

Questão

ID 873279

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Decreto-Lei Nº 3.688/1941 - Lei de Contravenções Penais

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Pernambuco

O brasileiro nato, maior e capaz, que praticar vias de fato contra
outro brasileiro nato

Alternativa A: será considerado reincidente, caso tenha sido condenado, em
território estrangeiro, por contravenção penal.
Alternativa B: poderá ser condenado a penas de reclusão, de detenção e de
multa.
Alternativa C: responderá por contravenção penal no Brasil, ainda que a
conduta tenha sido praticada em território estrangeiro.
Alternativa D: responderá por contravenção, na forma tentada, se tiver
deixado de praticar o ato por circunstâncias alheias a sua
vontade.
Alternativa E: responderá por contravenção penal e, nesse caso, a ação penal
é pública incondicionada.