Questão 873276 de Direito Penal - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 873276

Disciplina: Direito Penal

Assunto: O Nexo Causal e o Direito Penal Brasileiro

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Pernambuco

A relação de causalidade, estudada no conceito estratificado de
crime, consiste no elo entre a conduta e o resultado típico. Acerca
dessa relação, assinale a opção correta.

Alternativa A: Para os crimes omissivos impróprios, o estudo do nexo causal
é relevante, porquanto o CP adotou a teoria naturalística da
omissão, ao equiparar a inação do agente garantidor a uma
ação.
Alternativa B: A existência de concausa superveniente relativamente
independente, quando necessária à produção do resultado
naturalístico, não tem o condão de retirar a responsabilização
penal da conduta do agente, uma vez que não exclui a
imputação pela produção do resultado posterior.
Alternativa C: O CP adota, como regra, a teoria da causalidade adequada,
dada a afirmação nele constante de que “o resultado, de que
depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe
deu causa; causa é a ação ou omissão sem a qual o resultado
não teria ocorrido”.
Alternativa D: Segundo a teoria da imputação objetiva, cuja finalidade é
limitar a responsabilidade penal, o resultado não pode ser
atribuído à conduta do agente quando o seu agir decorre da
prática de um risco permitido ou de uma conduta que diminua
o risco proibido.
Alternativa E: O estudo do nexo causal nos crimes de mera conduta é
relevante, uma vez que se observa o elo entre a conduta
humana propulsora do crime e o resultado naturalístico.

Estatísticas Cadernos

Questão 873276

Continue estudando na plataforma