Questão 873268 de Direito Penal - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 873268

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teorias da Acessoriedade

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Pernambuco

A respeito do concurso de pessoas, assinale a opção correta.

Alternativa A: Em relação à participação no concurso de pessoas, a legislação
penal brasileira adota a teoria da acessoriedade mínima.
Alternativa B: Situação hipotética: José, gerente de loja, mesmo ciente de
que um dos vendedores subtraía dinheiro do caixa, nada fez
para impedir o crime, agindo sem liame subjetivo e intenção de
obter vantagem econômica. Assertiva: Nessa situação, o
gerente responderá em coautoria pelo crime de furto, com ação
omissiva.
Alternativa C: Em se tratando de crimes plurissubjetivos, como, por exemplo,
o crime de rixa, não há que se falar em participação, já que a
pluralidade de agentes integra o tipo penal: todos são autores.
Alternativa D: Situação hipotética: O motorista João e sua mulher, Maria,
trafegavam por uma rodovia, quando ambos, deliberadamente,
deixaram de prestar socorro a uma pessoa gravemente ferida,
sem que houvesse risco pessoal para qualquer um deles. João
foi instigado por Maria, que estava no banco do carona, a não
parar o veículo, e, por fim, em acordo de vontades com Maria,
assim efetivamente procedeu. Assertiva: Nessa situação, João
responderá como autor pelo crime de omissão de socorro e
Maria será tida como inimputável.
Alternativa E: Haverá participação culposa em crime doloso na situação em
que um médico, agindo com negligência, fornece ao
enfermeiro substância letal para ser ministrada a um paciente,
e o enfermeiro, embora percebendo o equívoco, decide
ministrá-la com a intenção de matar o paciente.

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