Questão 873261 de Direito Penal - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 873261

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Fraude Processual

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Pernambuco

O CP, em seu art. 14, assevera que o crime estará consumado
quando o fato reunir todos os elementos da definição legal. Para
tanto, necessária será a realização de um juízo de subsunção do fato
à lei. Acerca do amoldamento dos fatos aos tipos penais, assinale a
opção correta.

Alternativa A: A conduta de constituir, organizar, integrar, manter ou custear
organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão
com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no
CP configura crime contra a paz pública, sendo considerada
como crime vago, uma vez que o sujeito passivo é a
coletividade.
Alternativa B: A doutrina e a jurisprudência são unânimes ao afirmar que
configura crime de desacato quando um tenente da polícia
militar, no exercício de sua função, ofende verbalmente, em
razão da função exercida, um de seus subordinados.
Alternativa C: Amolda-se no tipo legal de calúnia, previsto nos crimes contra
a honra, a conduta de instaurar investigação policial contra
alguém, imputando-lhe crime de que se sabe ser inocente.
Alternativa D: Constituem crime de corrupção ativa, praticado por particular
contra a administração geral, as condutas de dar, oferecer ou
prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha,
perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação
falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia,
cálculos, tradução ou interpretação.
Alternativa E: A fraude processual será atípica, se a inovação artificiosa do
estado de coisa, de pessoa ou de lugar, com o fim de induzir a
erro o juiz, ocorrer antes de iniciado o processo penal.

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Questão 873261

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