Questão 873229

Direito Penal · 2016

Questão

ID 873229

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Considerações Gerais sobre as Excludentes de Ilicitude

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Pernambuco

Acerca das questões de tipicidade, ilicitude (ou antijuridicidade) e culpabilidade, bem como de suas respectivas excludentes, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A inexigibilidade de conduta diversa e a inimputabilidade são causas excludentes de ilicitude.
Alternativa B:
O erro de proibição é causa excludente de ilicitude.
Alternativa C:
Há excludente de ilicitude em casos de estado de necessidade, legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular do direito.
Alternativa D:
Há excludente de tipicidade em casos de estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal.
Alternativa E:
A inexigibilidade de conduta diversa e a inimputabilidade são causas excludentes de tipicidade.

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