Questão
ID 872120Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Erro de Tipo Invencível, Inevitável, Escusável, Desculpável
Ano: 2007 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Polícia Científica do Paraná
Sobre o erro, considere as seguintes afirmativas:
1. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
2. O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena o seu autor.
3. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, exclui a tipicidade.
4. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta o sujeito ativo de pena.
Assinale a alternativa correta.