Questão 869566

Direito Penal · 2015

Questão

ID 869566

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2015 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Distribuidora

A Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei dos Crimes Ambientais, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Segundo esse instrumento legal, no caso de uma infração ser cometida por decisão do órgão colegiado de uma empresa, no interesse ou no benefício dessa empresa, será(ão) responsabilizada(s)

Alternativa A:
apenas a empresa como pessoa jurídica nas esferas administrativa, civil e penal.
Alternativa B:
apenas as pessoas físicas que decidiram e foram autoras nas esferas administrativa, civil e penal.
Alternativa C:
apenas as pessoas físicas que decidiram e foram autoras, somente na esfera administrativa.
Alternativa D:
as pessoas físicas que decidiram e foram autoras nas esferas administrativa, civil e penal, e a empresa, como pessoa jurídica, somente nas esferas civil e administrativa.
Alternativa E:
as pessoas físicas que decidiram ou foram autoras, e a empresa, como pessoa jurídica, nas esferas administrativa, civil e penal.

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