Questão
ID 866839Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: NR 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
O Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu requisitos mínimos de segurança e saúde para o trabalho portuário, em sua NR-29, e para o trabalho aquaviário, em sua NR-30. Quanto a esse tema, julgue os itens que se seguem.
A formalização do Plano de Ajuda Mútua (PAM), previsto na NR-29, é um requisito obrigatório para o processo de licenciamento ambiental da empresa.