Questão
ID 866836Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Em uma empresa do setor químico, foi constatado, após um acidente de grandes proporções, um vazamento de 500.000 L de um produto químico, cujo destino final foi um lago da região.
Diante dessa situação, e à luz da Lei de Crimes Ambientais - Lei n.º 9.605/1998 -, julgue os itens a seguir.
No caso de reincidência, a multa pode ter seu valor inicial, no máximo, duplicado.