Questão
ID 86513Disciplina: Artes
Assuntos: BNCC no Ensino de Artes, Das Disposições Gerais
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) estabeleceu um marco para a disciplina de Arte no currículo da Educação Básica. O Art. 26, em seu § 2º (com redação dada pela Lei nº 13.415/2017), determina que 'O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica'. A aparente simplicidade do texto legal, no entanto, oculta um complexo debate histórico e pedagógico sobre o status e a abordagem da Arte na escola, superando concepções meramente tecnicistas ou recreativas. Com base na interpretação sistêmica da LDB e nos debates consolidados no campo da Arte/Educação, a obrigatoriedade do componente curricular Arte visa, fundamentalmente, a: