Questão 86217

Administração Pública · 2024

Questão

ID 86217

Disciplina: Administração Pública

Assuntos: Anulação, Anulação e Revogação das Licitações

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

Qual a diferença entre revogação e anulação de um processo de licitação sob a Lei nº 14.133/21?

Alternativa A:
A revogação ocorre por razões de ilegalidade, enquanto a anulação ocorre por conveniência administrativa.
Alternativa B:
A anulação pode ocorrer a qualquer tempo, por ilegalidade; a revogação, por interesse público derivado de fato superveniente devidamente comprovado.
Alternativa C:
A revogação é aplicável apenas em contratos já celebrados, enquanto a anulação se aplica a processos licitatórios.
Alternativa D:
A anulação é decidida judicialmente, enquanto a revogação é uma decisão exclusiva do administrador público.
Alternativa E:
A anulação ocorre automaticamente, enquanto a revogação requer um processo administrativo.