Questão 859460

O contribuinte optar indevidamente pela tributação com base no lucro presumido.

O contribuinte, obrigado à tributação com base no lucro real, não mantiver a escrituração nas formas das leis comerciais ou fiscais ou deixar de elaborar as demonstrações financeiras exigidas pela legislação fiscal.

A escrituração a que estiver obrigado o contribuinte revelar evidentes indícios de fraude ou contiver vícios, erros ou deficiências que a tornem imprestável para identificar a efetiva movimentação financeira, inclusive bancária, ou determinar o lucro real da empresa.

O contribuinte que, independentemente da autorização da autoridade fazendária, tiver utilizado benefício fiscal em limite acima do previsto em lei.

O comissário ou representante da pessoa jurídica estrangeira deixar de escriturar e apurar o lucro da sua atividade separadamente do lucro do comitente residente ou domiciliado no exterior.