Questão 857951

Entre os avanços trazidos pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) está o fato de que se passou a tipificar como crime os danos causados ao meio ambiente, com penas previstas de prisão, ao passo que, anteriormente, esses mesmos danos eram classificados como contravenções, passíveis de sanção administrativa.

Disponível em: <http://www.olaonline.com.br/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=3>. Acesso em: 27 jul. 2011. Adaptado.

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, uma circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime, é a(o)