Questão 856460

Direito Penal · 2014

Questão

ID 856460

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem

Ano: 2014 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

Uma determinada empresa, por política de redução de
custos, deixa de cumprir determinada norma de saúde e
segurança no ambiente de trabalho. A atividade envolve
correntes elétricas de alta tensão. Em decorrência dessa
atitude, alguns trabalhadores encontram-se sabidamente
expostos ao perigo direto de um choque elétrico que pode
levá-los à morte.
De acordo com as leis vigentes, essa conduta caracteriza

Alternativa A: contravenção penal caso ocorra um acidente, punível
com multa e responsabilização civil com indenização
do trabalhador.
Alternativa B: contravenção penal, com pena de detenção de
3 meses a 1 ano, de acordo com o Decreto no 3.048,
de 1999.
Alternativa C: crime apenas se houver um acidente fatal, que seria
do tipo doloso, pois foi assumido o risco de causar o
dano.
Alternativa D: crime apenas se ocorrer um acidente, que seria do
tipo culposo, com pena de detenção de 3 meses a
1 ano.
Alternativa E: crime, com pena de 3 meses a 1 ano, de acordo com
art. 132 do Código Penal, por expor a vida de alguém
ao perigo.

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