Questão
ID 856134Disciplina: Direito Penal
Assunto: Apropriação Indébita Previdenciária
Ano: 2017 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Um certo empregador descontava mensalmente do salário de seus empregados a alíquota referente à contribuição oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas não a repassava aos cofres da União, dentro da forma e do prazo legal estabelecidos.
Essa atitude do empregador caracteriza o seguinte ilícito penal: