Questão
ID 854015Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná (Paranaprev)
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Paraná Previdência
Marcus, viúvo, segurado ativo da PARANAPREVIDÊNCIA, tendo dois dependentes regularmente inscritos, foi declarado ausente por sentença judicial transitada em julgado.
Com relação a essa situação hipotética, e à pensão por ausência, julgue os itens seguintes com base na legislação previdenciária paranaense.
Caso Marcus reapareça e fique demonstrada má-fé, ele terá que ressarcir os valores pagos no período da pensão aos seus dependentes.