Questão
ID 854001Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná (Paranaprev)
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Paraná Previdência
Acerca do Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998, julgue os itens abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética.
Gérson requereu o benefício de pensão por morte quatro meses após o óbito de sua esposa, segurada da PARANAPREVIDÊNCIA.
Nessa situação, Gérson terá direito a pagamento retroativo por não haver transcorrido mais de seis meses do fato gerador.