Questão
ID 853999Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná (Paranaprev)
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Paraná Previdência
Acerca do Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998, julgue os itens abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética.
Valéria recebe pensão por ausência pelo desaparecimento de seu marido, Mário, que é segurado da PARANAPREVIDÊNCIA.
Nessa situação, Valéria estará obrigada a reembolsar as quantias recebidas, caso Mário reapareça em menos de dois anos.