Questão
ID 853902Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná (Paranaprev)
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Paraná Previdência
Acerca do Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Adriane recebe pensão por ausência pelo desaparecimento de seu marido, Paulo, que é segurado da PARANAPREVIDÊNCIA.
Nessa situação, caso Paulo reapareça, Adriane estará desobrigada de reembolsar as quantias recebidas.